Leis e Projetos

Iniciativas legislativas em curso e aprovadas — apresentadas com linguagem simples para que qualquer gaúcho acompanhe.

• Educação

  LEI-15.401

  Escolas Cívico-Militares

  Permite ampliar o modelo federal para a criação de Escolas Cívico-Militares em todos os municípios do Estado, em escolas municipais e estaduais. O modelo busca maior disciplina, patriotismo e respeito aos professores.

  Aprovada
• Saúde

  LEI-15.503

  Lei Manu — Política de Enfrentamento ao Câncer Infantil

  O câncer é mais agressivo nas crianças e avança mais rapidamente. A chance de cura fica acima de 80% apenas com diagnóstico precoce. A lei garante atendimento ágil e fluxo prioritário.

  Aprovada
• Segurança

  LEI-15.460

  Política de Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

  Cerca de 15 crianças e adolescentes desaparecem por dia no Rio Grande do Sul. A lei cria política estadual para acelerar buscas e dar suporte às famílias.

  Aprovada
• Segurança Rural

  LEI-15.832

  Combate ao Abigeato e Crimes em Áreas Rurais

  Cria política estadual de combate ao abigeato e demais crimes em áreas rurais, protegendo produtores e suas atividades no campo.

  Aprovada
• Transparência

  LEI-15.532

  Transparência em Obras Públicas

  Obriga a divulgação de informações sobre data de término, custos, etapas e responsáveis pelas obras públicas estaduais, dando transparência aos contratos.

  Aprovada
• Economia

  LEI-15.533

  IPVA Parcelado

  Permite o parcelamento do IPVA para amparar trabalhadores que dependem do veículo como fonte de renda — entregadores, motoristas, transportadores e comerciantes.

  Aprovada
• Reconhecimento

  LEI-15.739

  Dia do Veterano Militar

  Institui homenagem aos militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares que serviram ao país com o risco da própria vida.

  Aprovada
• Saúde

  LEI-15.924

  Toucas Hipotérmicas para pacientes em quimioterapia

  As toucas hipotérmicas ajudam a evitar a queda dos cabelos durante o tratamento de quimioterapia, preservando dignidade e autoestima das pacientes.

  Aprovada
• Reconhecimento

  LEI-69/2022

  Santa Maria — Capital dos Blindados

  Declara o Município de Santa Maria como a Capital dos Blindados, em reconhecimento à tradição militar e à presença de unidades blindadas do Exército Brasileiro.

  Aprovada
• Defesa Civil

  PL-2012/22

  Reforma na legislação de prevenção de desastres

  Reformula a legislação sobre prevenção de desastres, estipula prazos para planos de defesa civil e cria obrigações para empreendedores em atividades de risco.

  Aprovado (substitutivo)